BRASIL

Juiz manda devolver passaporte de Lula

O juiz federal Bruno Apolinário decidiu, nesta sexta-feira (2), pela devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado, que foi convocado para atuar no TRF-1 (TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília) também determinou que o nome de Lula seja retirado do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal.

Em sua decisão, Apolinário disse que “não há como concluir que o paciente pretendesse fugir do país com a finalidade de frustrar a aplicação da nossa lei penal” diante das medidas tomadas por Lula e seus advogados para comunicar as autoridades sobre a viagem que faria a Etiópia no dia 26, dois dias depois de ter
sido condenado em segunda instância no chamado caso do tríplex.
O ex-presidente participaria de um evento organizado pela União Africana.
“Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar,
sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por
compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com
retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às
quais responde perante nossa justiça, uma vez que nenhum ato processual que
demandasse a sua presença estava previsto para ocorrer no período de sua
ausência. Em tal contexto, somente com um grande exercício de imaginação poderse-ia
chegar à conclusão lançada na decisão ora rebatida pelos impetrantes”, diz o
juiz.
Lula foi proibido de deixar o país  e foi intimado a entregar seu passaporte para a PF (Polícia Federal) no dia 25 de janeiro. A ordem judicial foi proferida pelo juiz substituto da 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, Ricardo
Augusto Soares Leite, um dia após o julgamento do caso triplex.

Além de ter o passaporte apreendido, Lula também teve seu nome incluído no
Sistema de Procurados e Impedidos, uma espécie de banco de dados da PF que
registra os dados de pessoas que não podem entrar ou sair do Brasil por razões
judiciais –essas informações podem ser consultadas por agentes policiais em
aeroportos e fronteiras, por exemplo.

A decisão de Leite atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal)
relativo ao processo que apura o suposto pagamento de propina a Lula no episódio
envolvendo a venda de caças para a FAB (Força Aérea Brasileira). O magistrado
justificou a decisão alegando que haveria o risco de Lula “fixar residência” em outro
país.

O PT classificou a decisão de Ricardo Leite como “mais um episódio da odiosa
perseguição judicial” (https://eleicoes.uol.com.br/2018/noticias/2018/01/25/ptsuspender-passaporte-de-lula-e-parte-de-odiosa-perseguicao-judicial.htm).

Em maio do ano passado, Leite determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula,
com o argumento de que a instituição poderia ser usada como “local de encontro”
para a prática de crimes.

Na ocasião, o juiz adotou a medida por iniciativa própria, sem ter havido pedido
do MPF. A decisão foi posteriormente revogada na Justiça, com parecer do MPF contrário à
decisão de Leite.

Fonte: Uol Eleições

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